Ocorreu hoje (06/08/2014) às 10h na Sede do CONSÓRCIO DE MUNICÍPIO DO AGRESTE E MATA SUL – COMAGSUL, localizado na Rua 11 de Setembro, nº 120. BR/104 KM/87, Agrestina-PE, a Reunião Técnica sobre Iluminação Pública onde se fizeram presentes os Secretários de Infraestrutura e Procuradores dos Municípios de Altinho, Belém, Bonito, Cachoeirinha, Catende, Cupira, Jaqueira, Jurema, Maraial, Panelas, São Joaquim e Tacaimbó do Estado de Pernambuco.

Os interesses do Município de Cachoeirinha foram defendidos pelo Dr. Franklin Mano, Secretário Adjunto de Administração.

A discussão na reunião foi sobre a responsabilidade dos Municípios, e as situações a serem enfrentadas a partir de 1º de janeiro de 2015.

A falta de recursos físicos, técnicos e humanos, o quantitativo de valores e também a possível sonegação do número de usuários, são as preocupações dos municípios.

As possibilidades e oportunidades estão nas ações compartilhadas entre os diversos municípios.

Sob o ponto de vista jurídico - legal, a prestação dos serviços públicos de interesse local - nos quais se insere a iluminação pública - é de competência dos municípios. Por se tratar de um serviço que requer o fornecimento de energia elétrica, está submetido à legislação federal.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos e Comunidades Rurais, constituindo-se como instrumento de cidadania e permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.

Redação: Assessoria da COMAGSUL

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